DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM EM RESCISÃO CONTRATUAL É ABUSIVA
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão de [...]
