Ninguém discorda que a compra de um imóvel é um grande negócio. Por isso, é preciso tomar muitos cuidados em relação à segurança desse investimento. Um desses cuidados é o de providenciar certidões negativas de imóvel, comprador e vendedor — quando for o caso.
É nessa hora que muitas pessoas ficam aborrecidas, pois a emissão dessas certidões pode gerar despesas para aquisição de um imóvel. Acontece que algumas dessas certidões podem ser emitidas gratuitamente pela internet, sem que seja necessária a contratação de um despachante, por exemplo.
Como sabemos que esse tema é complexo, decidimos explicá-lo com detalhes neste artigo, de forma didática e fugindo do uso dos termos técnicos que fazem com que as pessoas se confundam sobre o assunto. Continue a leitura e fique por dentro!
O que são certidões negativas de imóvel?
Uma certidão é um documento emitido por órgão oficial que comprova uma informação. Por exemplo, a sua certidão de nascimento comprova quem são os seus pais, a sua cidade de nascimento, o hospital em que você nasceu etc. Com base nela, outros documentos podem ser gerados, sem que seja necessário checar todas essas informações.
As certidões, portanto, trazem segurança a muitas emissões e transações. No caso de um imóvel, é importante verificar se ele pode ser negociado ou se a venda está impedida devido a algum problema judicial, tributário, ambiental etc.
Algumas dessas certidões se referem ao proprietário do imóvel, já que o imóvel, sendo um patrimônio dessa pessoa, pode ser usado para quitar seus débitos.
Quais as principais certidões negativas de imóveis?
Neste tópico, vamos mostrar quais certidões costumam ser exigidas no processo de compra, por que elas são requeridas e como você pode fazer para providenciá-las.
Isso não significa que outras certidões não possam ser solicitadas, afinal de contas, algumas compras imobiliárias podem ser mais complexas do que outras.
1. Certidão Negativa de Ações Trabalhistas
Para que serve?
Para comprovar que o proprietário do imóvel não está respondendo processos trabalhistas. Caso ele esteja, existe o risco de o imóvel ser usado para quitar esses débitos. Nem sempre isso significa que a compra não possa ser realizada, mas pode dificultar que o comprador consiga aprovar um financiamento imobiliário — além de aumentar o risco da transação.
Onde emitir a certidão?
A Certidão Negativa de Ações Trabalhistas pode ser emitida pela internet, no site do Tribunal Superior do Trabalho (STJ), de forma gratuita.
2. Certidão Negativa da Justiça Federal
Para que serve?
Ela mostra se o cidadão, ou Pessoa Jurídica, está respondendo algum processo no âmbito federal. Você pode emitir a certidão referente à primeira ou segunda instância.
Em caso de processos, o imóvel negociado pode estar alienado ou ser objeto de disputa. No entanto, dependendo do caso, a venda pode ser efetuada, uma vez que não há relação da propriedade e o processo. Na dúvida, converse com um advogado.
Onde emitir a certidão?
Esse documento pode ser emitido gratuitamente nos sites da Justiça Federal de cada estado. Basta entrar no site, procurar pelo botão “serviços” e depois emitir a certidão on-line.
3. Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal
Para que serve?
A Secretaria da Fazenda existe nos âmbitos municipais e estaduais. As declarações emitidas por ela revelam se o cidadão tem dívidas com a prefeitura ou com o estado.
No caso de um imóvel, a dívida mais comum está relacionada com o IPTU, que é um tributo municipal.
Onde emitir?
Você pode verificar a possibilidade de emissão on-line no site da secretaria municipal de fazenda da sua cidade. Dependendo do município, será necessário solicitar o documento presencialmente. A existência de taxas também varia de cidade para cidade.
4. Certidão negativa das Ações da Fazenda Estadual
Para que serve?
Semelhante ao tópico anterior, essa certidão mostrará se o imóvel tem débitos juntos ao governo estadual.
Onde emitir?
Verifique o site da Secretaria Estadual de Fazenda do seu estado. Custos podem variar de estado para estado.
5. Certidão negativa das Ações em Família
Para que serve?
Ações em família são processos que envolvem indivíduos que têm ligação parental. O divórcio e o reconhecimento de paternidade são exemplos dessas ações.
Em relação ao imóvel, é importante entender se o vendedor é único proprietário ou se outra pessoa também pode, ao vencer um processo, ter direitos sobre ele.
Onde emitir?
Esse documento deve ser providenciado pelo Fórum Civil da sua cidade, podendo haver custos.
6. Certidão de Falências e Recuperações Judiciais
Para que serve?
É uma certidão que revela se o cidadão fez o pedido de falência. Em alguns casos, a venda do imóvel pode ser impedida até que esse pedido seja aprovado ou porque o imóvel é o único bem dos herdeiros da empresa falida. Cada caso é um caso.
Onde emitir?
Você pode emiti-las no site do Tribunal de Justiça do seu estado. A emissão desse documento é gratuita.
7. Certidão negativa do Cartório de Protestos
Para que serve?
Para mostrar que o cidadão não tem seu nome registrado em dívidas em protesto. Se uma pessoa deve a outra e está sendo cobrada, o imóvel negociado pode ser requerido para pagar a dívida ou o negócio inviabilizado, uma vez que o comprador esteja em débito com terceiros. Novamente, esses exemplos são apenas para facilitar o entendimento do uso da certidão.
Onde emitir?
No cartório ou tabelionato de protestos da sua cidade (um tabelionato é uma espécie de cartório). Há cobrança de taxas que variam de cidade para cidade.
8. Certidão negativa da Dívida Ativa da União/ Negativa do Imposto de Renda
Para que serve?
A venda do imóvel pode encontrar obstáculos quando uma das partes está com problemas com a Receita Federal. Por isso, a emissão dessa certidão e tão importante.
Onde emitir?
Você deve procurar uma unidade da Receita Federal da sua cidade. Em alguns casos, dependendo do tamanho do município, será necessário ir até uma cidade maior.
Quando solicitar as certidões?
Uma certidão não é válida para sempre. Algumas, como a Certidão negativa da Dívida Ativa da União/ Negativa do Imposto de Renda valem por 180 dias. Outras valem por apenas 30 dias.
No entanto, é importante frisar que esses documentos podem demorar alguns dias para serem emitidos. Então, não deixe a emissão para a última hora, pois isso pode encerrar o processo de compra, fazendo com que você perca um bom negócio e impedindo a assinatura da escritura do imóvel.
A compra de um imóvel pede que esses cuidados sejam tomados — e que bom que é assim, pois as certidões negativas de imóvel tornam o processo mais seguro.
Fonte: CrediPronto
