Resoluções relativas a prática profissional do corretor de imóveis.

Resolução COFECI 146/82

Aprova o Código de Processo Disciplinar.
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Resolução COFECI 315/91

Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares.
(Documento em PDF)

Resolução COFECI 316/91

Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas no exercício ilegal da profissão.
(Documento em PDF)

Resolução COFECI 326/92

Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis.
(Documento em PDF)

Resolução COFECI 327/92

Revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
(Documento em PDF)

Resolução COFECI 458/95

Dispõe sobre a obrigatoriedade do destaque do registro profissional em documentos e anúncios publicitários, também sobre o número do registro ou da incorporação imobiliária.
(Documento em PDF)

Resolução COFECI 492/96

Estabelece multa aplicável às pessoas físicas e jurídicas que anunciarem publicamente sem possuírem autorização com exclusividade.
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Resolução COFECI 574/98

Aprova o Estatuto do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Estado Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
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Resolução COFECI 675/00

Concede isenção de pagamento de contribuições anuais ao idoso.
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Resolução COFECI 689/01

Fixa critérios para o cancelamento de inscrições de pessoas físicas e jurídicas, por falta de pagamento de contribuições devidas aos Conselhos Regionais, que estejam em local incerto e não sabido.
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Resolução COFECI 868/2004

Determina e Disciplina o Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional.
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Resolução COFECI 916/2005

Altera redação do art. 1o, parágrafo único da Resolução-Cofeci nº 675/2000, tornando automática a isenção dos inscritos com idade acima de 70 anos.
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Resolução COFECI 1.126/2009

Regimento COFECI e Regimento Padrão CRECI/SC.
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Resolução COFECI 1.256/2012

Torna obrigatório o arquivamento no CRECI de documentos referentes a lançamentos imobiliários e respectivas incorporações e dá outras providências.
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Resolução COFECI 1.404/2018

Altera as disposições das Resoluções-COFECI nºs 326/92, 458/96, 905/05 e 1.256/12, revoga dispositivo da Resolução-COFECI nº005/78, e as Resoluções-Cofeci nºs 334/92 e 342/92. (PDF)

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